Lições da Lava-Jato (Parte I)

Quando a imprensa noticia alguma reportagem sobre a Operação Lava-Jato, chovem comentários que evidenciam a pejorativa dualidade entre “Coxinhas” e “Esquerda Caviar”. Porém, a Lava-Jato tem um fim determinado: investigar e punir pessoas físicas que cometeram crimes.

Preocupa-me a visão político-partidária que tem influenciado posições extremas por parte dos oposicionistas e governistas que os impedem de compreender seus erros e tentar melhorar a condução deste país. 

Não me parece adequado atacar um magistrado sob a acusação deste estar fazendo política quando estamos diante de uma investigação criminal. Toda decisão proferida por um magistrado é sujeita ao controle das instâncias superiores por força do princípio do devido processo legal. Todos os investigados, acusados ou condenados têm em favor de si a possibilidade de impugnar qualquer decisão. Há uma gama de recursos (embargos de declaração, recurso em sentido estrito, apelação, recurso ordinário, recurso especial e recurso extraordinário) e meios autônomos de impugnação (habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal) que permitem a análise e reanálise da legalidade e legitimidade da decisão que lhes prejudicou. 

Desta forma, falacioso dizer que há um golpe construído pelo Poder Judiciário e Ministério Público. Há, contudo, uma investigação criminal que resultou em várias condenações[1], algumas colaborações premiadas e dezenas de prisões que, em grande maioria, foram confirmadas pelas instâncias superiores. 

Por isso, quando estamos falando de um dos maiores escândalos de corrupção no mundo[2], não se pode deixar de considerar as licões deste triste episódio. 

Segundo estudo[3] divulgado em 27 de Janeiro de 2016 que mediu os níveis percebidos de corrupção no setor público em 168 países, o Brasil caiu do 69º lugar no ranking anterior para 76º na edição atual, muito disto em razão da notoriedade internacional adquirida pelo Petrolão. 

Percebe-se pelo quadro abaixo divulgado pela ONG Transparência Internacional, que o Brasil está em pior colocação em relação a países africanos (Namíbia e Botsuana) e muito distante dos países menos corruptos (Dinamarca e Finlândia): 

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Portanto, o que se quer alertar o leitor é – em verdade – que a classe política brasileira está utilizando a Operação Lava-Jato para polarizar o Brasil. Por outro lado, a oposição tenta a todo custo encampar a idéia de que o PT é uma organização criminosa que aparelhou o Estado. O planalto – e a base aliada do PT – tenta qualificar o movimento da oposição como golpe de Estado, incluindo o Poder Judiciário e o Ministério Público no mesmo balaio.

Caros leitores, não creiam nesta polarização justamente porque o número de cassações de políticos acusados por corrupção mostra que o problema não é de um partido específico. Veja o ranking formado com base em dados divulgados pelo TSE das cassações ocorridas entre 2000 e 2009:

A Folha de São Paulo, posteriormente, divulgou infográfico ilustrando as candidaturas à prefeito barradas pela Lei Ficha Limpa (2012):

Portanto, os resultados que veêm sendo obtidos pela Operação Lava-Jato levam à seguinte lição: a relação entre o público e o privado deve ser mais ética e a corrupção deve ser combatida por todos, isto porque este câncer social pode impactar de modo relevante na saúde financeira de um país, conforme estudo publicado pela Fiesp que estimou um dano de 140 bilhões[4]. 

Com isso, a partir da próxima coluna, veremos como este discurso se reproduz na vida cotidiana, apresentando os efeitos da Operação Lava-Jato na implantação e reestruturação dos programas de compliance anti-corrupção nas companhias que mantém relações comerciais com o setor público, deixando em evidência a necessidade de adoção de políticas de gerenciamento de riscos e controles internos que minimizem, previnam ou detenham a prática de crimes corporativos.

[1] Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-09/veja-moro-condenou-67-reus-17-sentencas-lava-jato.

[2] Disponível em: https://unmaskthecorrupt.org/#section-example-cases .

[3] Disponível em: http://www.transparency.org/cpi2015 .

[4] Disponível em: http://www.fiesp.com.br/siniem/noticias/impacto-da-lava-jato-no-pib-pode-passar-de-r-140-bilhoes-diz-estudo .

Por EVANDRO CAMILO VIEIRA

- Advogado especialista em crimes corporativos na Teixeira e Camilo Advocacia;

- Pós-graduado em Direito Penal Econômico (FGV-SP);e

- Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.

Email: evandrocamilo@hotmail.com

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